Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 80...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q2884526 Direito Constitucional

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 8069/90, são considerados crianças e adolescentes os sujeitos dentro das seguintes faixas etárias:

Alternativas