No âmbito do Código de Obras do município do Rio de Janeiro...

A alternativa correta é: E - estabelecem critérios para o uso e desenvolvimento de atividades em espaços público e privados.

Os códigos de obras e posturas são instrumentos legais importantes que regulam a ocupação e uso do solo urbano. No caso do Código de Obras do Município do Rio de Janeiro, as "posturas" referem-se a normas que estabelecem critérios para o uso de espaços públicos e privados, visando garantir a convivência harmoniosa e ordenada na cidade.

No âmbito urbano, essas posturas são fundamentais para assegurar que o desenvolvimento das atividades respeite normas de segurança, acessibilidade e conforto, além de minimizar conflitos de uso. Elas abrangem desde regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais até normas para a preservação do meio ambiente urbano. Esse conceito está alinhado com os princípios de planejamento urbano sustentável, que busca equilibrar o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental.

A alternativa E é a correta porque aborda diretamente essa função das posturas, que é regular o uso de espaços públicos e privados. Essa regulação é essencial para evitar a desordem urbana e garantir que as atividades desenvolvidas respeitem o ordenamento territorial e as normas de convivência.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - estabelecem parâmetros específicos para a construção de edifícios para a saúde;
Esta alternativa está incorreta porque, embora existam normas específicas para a construção de edifícios, as "posturas" abrangem uma gama mais ampla de regulações, voltadas para o uso geral dos espaços urbanos, e não apenas para edificações de saúde.

B - asseguram as condições mínimas de conforto e habitabilidade para as vias urbanas;
Esta alternativa é enganosa, pois, embora as posturas possam contribuir indiretamente para o conforto urbano, seu foco principal não é sobre as condições de habitabilidade específicas das vias urbanas.

C - regulam as relações sociais entre vizinhos;
Esta alternativa está incorreta. As posturas podem influenciar o relacionamento entre vizinhos ao definir usos de solo e atividades, mas não regulam diretamente as relações sociais.

D - definem o projeto de estruturação urbana em planos diretores decenais;
Embora os planos diretores sejam instrumentos de planejamento urbano de longo prazo, as "posturas" são normas de aplicação mais imediata e prática, focadas no uso e ocupação do solo. Portanto, elas não definem projetos de estruturação urbana em planos decenais.

Para resolver questões como essa, é importante ler atentamente cada alternativa e refletir sobre o papel específico das normas e posturas no planejamento urbano. Essa análise crítica permite descartar opções que parecem corretas à primeira vista, mas não se alinham com o conceito central.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!