No termos do artigo 16 da Lei nº 8.112/1990, o início, a sus...

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Q559406

Ano: 2015 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Provas: IF-PB - 2015 - IF-PB - Assistente em Administração | IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico em Enfermagem | IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Informática | IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q559406 Direito Administrativo

No termos do artigo 16 da Lei nº 8.112/1990, o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Acerca do tema que trata sobre o provimento dos cargos públicos nos artigos 24 a 30 da mesma Lei, é CORRETO afirmar que:

Reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

A readaptação poderá ocorrer tanto por invalidez como por interesse da Administração.

Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

Ocorre a recondução quando um servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência da reintegração do anterior ocupante.

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento facultativo em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

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No termos do artigo 16 da Lei nº 8.112/1990, o início, a sus...

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