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Q1318997
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos em Lei forem ameaçados e violados:
I - Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II - Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III - Em razão de sua condição pessoal.
Está(ão) CORRETO(S):
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