Dentro do Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNC...

Dentro do Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT), o SUS pressupõe a hierarquização das ações de saúde com distribuição das competências pelas três esferas da administração pública. Desse modo, são atribuições de cada esfera:
I. Instância Federal: oferecer apoio ao sistema de laboratórios e de supervisão da rede laboratorial; promover campanhas de informação à sociedade sobre a promoção da saúde, com informações sobre a magnitude do problema; alertar sobre os perigos do abandono e da irregularidade do tratamento; produzir campanhas informativas adequadas para os diferentes públicos, utilizando a mídia em geral para auxiliar na divulgação de informações para a população. II. Instância Estadual: monitorar os indicadores epidemiológicos, bem como acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas nos diversos pactos por parte dos municípios; consolidar e analisar os dados gerados pelo sistema de informação, oferecendo informações por meio de boletins ou informes, além de utilizá-las para fins de planejamento, monitoramento e avaliação. III. Instância Municipal: monitorar os indicadores epidemiológicos, bem como acompanhar o cumprimento de metas propostas nos diversos pactos; notificar ao Sinan a identificação de caso de tuberculose no município, bem como acompanhá-lo, por meio do sistema de informação, durante todo o tratamento, com a geração de boletins de acompanhamento mensal.
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