De acordo com o Decreto n.° 89.250/1983, e suas alterações, ...

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Q650256

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Auxiliar de Legista |

Q650256 Legislação Federal

De acordo com o Decreto n.° 89.250/1983, e suas alterações, na carteira de identidade deverá constar

a expressão “idoso ou maior de sessenta e cinco anos”, quando se tratar de pessoa nessa faixa de idade.

o número de inscrição do titular no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.

uma das seguintes expressões: “doador de órgãos e tecidos” ou “não doador de órgãos e tecidos”.

o número de inscrição do identificado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

a expressão “válida em todo o território nacional”.

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