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Q2058032
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Auxiliar de Farmácia |
Q2058032 Direito Sanitário
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”. De acordo com o Decreto supracitado, considera-se porta de entrada, os serviços de
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