No tocante à emissão de CAT, assinale a opção correta, a par...

A alternativa correta é a C. Agora, vamos entender o porquê e comentar sobre as demais alternativas.

Entendendo o tema: A questão aborda a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que é um documento utilizado para informar à Previdência Social sobre a ocorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Este documento é importante para garantir os direitos do trabalhador, como benefícios previdenciários e acompanhamento médico adequado.

Análise da alternativa correta:

C - Na falta de emissão da CAT pelo responsável, poderá o próprio trabalhador acidentado emiti-la.

Esta alternativa está correta. De acordo com a legislação previdenciária, caso o empregador não emita a CAT, o próprio trabalhador, seus dependentes, a entidade sindical, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública poderá fazê-lo. Isso garante que a falta de iniciativa do empregador não prejudique o trabalhador acidentado.

Análise das alternativas incorretas:

A - Cabe exclusivamente à autoridade policial a emissão da CAT.

Está incorreta. A emissão da CAT não é competência exclusiva da autoridade policial. Como mencionado, várias partes, incluindo o trabalhador e outras autoridades, podem emitir a CAT.

B - Na falta de emissão da CAT pelo responsável, o acidentado deverá exigi-la judicialmente.

Essa alternativa está incorreta porque não é necessário recorrer ao Judiciário para emitir a CAT. O próprio trabalhador ou outras entidades podem emitir a CAT, como já explicado.

D - Em caso de acidente do trabalho que resulte na morte do trabalhador, a CAT deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte.

Embora a emissão rápida seja importante, a legislação exige que a CAT seja emitida no primeiro dia útil imediatamente após o acidente de trabalho, mas não só em casos de morte. Esta alternativa está parcialmente correta, mas incompleta em seu escopo.

E - Cabe exclusivamente à autoridade médica a emissão da CAT.

Também está incorreta. Como já discutido, a CAT pode ser emitida por várias partes interessadas, não apenas pela autoridade médica.

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Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública (magistrados, membros do Ministério Público e dos serviços jurídicos da União e dos Estados ou do Distrito Federal e comandantes de unidades do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar) poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social, o que não exclui a possibilidade da aplicação da multa à empresa.

https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/auxilios/comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat

Em caso de acidente do trabalho que resulte na morte do trabalhador, a CAT deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte. Errado, pois em caso de morte do trabalhador, a comunicação deverá ser imediata.

A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.