ALei n.º 14133/21 define diversas formas de contratação para...

Tema central da questão:

Esta questão aborda o tema das modalidades de contratação de obras e serviços de engenharia sob a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para resolvê-la, é necessário compreender as diferentes formas de contratação previstas na lei e identificar a característica específica de cada uma.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa A - integrada é a resposta correta. Segundo o artigo 6º, inciso XLV, da Lei nº 14.133/2021, a contratação integrada é aquela em que o contratado é responsável por realizar todas as etapas do projeto, desde a elaboração do projeto básico e executivo até a execução das obras e serviços de engenharia. Além disso, é responsável pelo fornecimento de bens e serviços especiais, montagem, teste, pré-operação e outras operações necessárias para a entrega final do objeto. Essa modalidade é especialmente utilizada para projetos mais complexos, onde a integração de todas as etapas garante maior eficiência e qualidade.

Análise das alternativas incorretas:

B - de eficiência: Esta alternativa não é correta, pois a "contratação de eficiência" não é um termo específico utilizado na Lei nº 14.133/2021 para descrever um regime de contratação de obras e serviços de engenharia. Essa expressão pode se referir a métodos para avaliar a eficácia dos contratos, mas não define uma modalidade específica de contratação.

C - por empreitada: A empreitada é um regime de contratação previsto na legislação, mas difere da contratação integrada. Na empreitada, geralmente, o contratado executa apenas a obra ou serviço, a partir de um projeto já definido pela Administração, não sendo responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo, ao contrário da contratação integrada.

D - de execução de obra e serviço: Esta opção é mais genérica e não define a responsabilidade do contratado por todas as etapas, como ocorre na contratação integrada. A execução de obra e serviço pode ocorrer em outros regimes de contratação que não envolvam a elaboração e desenvolvimento de projetos pelo contratado.

Conclusão: A compreensão das modalidades de contratação é fundamental para a correta aplicação da Lei nº 14.133/2021. A contratação integrada é uma modalidade completa que exige do contratado uma entrega final do projeto de forma abrangente.

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Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XXXII - contratação integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

[GABARITO: LETRA A]

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XXXII - contratação integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

PRINCIPAIS CARACTERISTICAS: GAB.A

1. Elaborar os projetos básicos e executivos
2. Executar obras e serviços de engenharia
3. Fornecer bens ou prestar serviços especiais
4. Realizar montagem, testes e pré-operação
5. Entregar o objeto em condições plenas de operação

BONS ESTUDOS!