Com o objetivo de perseguir o interesse público, o Estado é ...

Para resolver essa questão sobre os poderes da administração pública, é essencial compreender os diferentes tipos de poderes que o Estado exerce com o objetivo de perseguir o interesse público. O enunciado descreve um poder que visa a organização, orientação, fiscalização e correição das atividades dos órgãos vinculados.

Alternativa Correta: D - Poder Hierárquico

O poder hierárquico é aquele que permite à Administração Pública organizar e distribuir suas funções internamente. Ele envolve a capacidade de dar ordens, fiscalizar, controlar, coordenar, corrigir e distribuir tarefas entre os órgãos e agentes públicos. Este poder é essencial para a eficiência e a ordem dentro da administração pública.

Exemplo Prático: Em um ministério, o ministro tem o poder de delegar tarefas aos seus subordinados, emitir ordens para a execução de atividades e fiscalizar o cumprimento dessas ordens, aplicando correções se necessário. Isso exemplifica o uso do poder hierárquico.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Poder de Polícia

O poder de polícia refere-se à faculdade de restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos em prol do interesse público. Ele busca garantir a segurança, a ordem pública e o bem-estar social. Não se trata de organização ou fiscalização interna dos órgãos, mas sim de controle das atividades particulares para proteger a coletividade.

B - Poder Vinculado

O poder vinculado ocorre quando a Administração Pública deve agir conforme normas legais específicas, sem margem para discricionariedade. A atividade é totalmente vinculada aos termos da lei, não envolvendo a organização ou controle interno dos órgãos administrativos.

C - Poder Disciplinar

O poder disciplinar é a capacidade que a Administração possui de aplicar sanções aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina interna da Administração. Embora envolva fiscalização e correção, o foco está em aplicar penalidades por infrações, não na organização e orientação geral das atividades.

Portanto, a única alternativa que descreve corretamente o poder que organiza e fiscaliza as atividades dos órgãos vinculados é o poder hierárquico.

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Resposta letra D)

O Poder hierárquico é a prerrogativa de coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.

GAB: D

Prerrogativas do Poder Hierárquico:

• Editar atos normativos;
• Dar ordens;
• Fiscalizar;
• Aplicar Sanções;
• Delegar competências - com ou sem hierarquia;
• Avocar competência - sempre na hierarquia;
• Rever atos - pode anular ou revogar atos de seus subordinados.

Poder Hierárquico FOCO

Fiscalizar ou Correição

Orientar

Coordenar

Organizar

• Poder hierárquico não existe na descentralização, só existe na desconcentração (mesma pessoa jurídica)
• Não há hierarquia entre pessoas jurídicas distintas, adm direta vs indireta, entre poderes e entre adm – particulares

• A delegação é com ou sem hierarquia (vertical e horizontal), é revogável a qualquer tempo e não pode por prazo indeterminado.
• A avocação é sempre com hierarquia (vertical), tem que ser excepcional, temporária e esteja fundada em motivos relevantes devidamente justificados.

Poder Hierárquico FOCO

Fiscalizar ou Correição

Orientar

Coordenar

Organizar

O Poder hierárquico é a prerrogativa de coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.

• Poder hierárquico não existe na descentralização, só existe na desconcentração (mesma pessoa jurídica)
• Não há hierarquia entre pessoas jurídicas distintas, adm. direta vs. indireta, entre poderes e entre adm – particulares

• A delegação é com ou sem hierarquia (vertical e horizontal), é revogável a qualquer tempo e não pode por prazo indeterminado.
• A avocação é sempre com hierarquia (vertical), tem que ser excepcional, temporária e esteja fundada em motivos relevantes devidamente justificados.

GAB: D

Poder hierárquico é a capacidade de organizar, ordenar, fiscalizar, controlar a administração, inclusive cabendo rever atos de subordinados, dentre outras capacidades. O controle exercido pelo agente superior sobre os atos do subordinado se denomina controle hierárquico, ou controle por subordinação.

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