Com o objetivo de perseguir o interesse público, o Estado é ...

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Q2467407 Direito Administrativo
Com o objetivo de perseguir o interesse público, o Estado é dotado de poderes. Entre eles, existe um que tem como objetivo propiciar, à luz dos princípios constitucionais e das diretrizes legais, a organização, orientação, fiscalização e correição das atividades exercidas pelos órgãos vinculados. Trata-se do poder:
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Resposta letra D)

O Poder hierárquico é a prerrogativa de coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.

GAB: D

Prerrogativas do Poder Hierárquico:

  • Editar atos normativos;
  • Dar ordens;
  • Fiscalizar;
  • Aplicar Sanções;
  • Delegar competências - com ou sem hierarquia;
  • Avocar competência - sempre na hierarquia;
  • Rever atos - pode anular ou revogar atos de seus subordinados.

Poder Hierárquico FOCO

Fiscalizar ou Correição

Orientar

Coordenar

Organizar

  • Poder hierárquico não existe na descentralização, só existe na desconcentração (mesma pessoa jurídica)
  • Não há hierarquia entre pessoas jurídicas distintas, adm direta vs indireta, entre poderes e entre adm – particulares

 

  • delegação é com ou sem hierarquia (vertical e horizontal), é revogável a qualquer tempo e não pode por prazo indeterminado.
  • A avocação é sempre com hierarquia (vertical), tem que ser excepcional, temporária e esteja fundada em motivos relevantes devidamente justificados.

Poder Hierárquico FOCO

Fiscalizar ou Correição

Orientar

Coordenar

Organizar

O Poder hierárquico é a prerrogativa de coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.

  • Poder hierárquico não existe na descentralização, só existe na desconcentração (mesma pessoa jurídica)
  • Não há hierarquia entre pessoas jurídicas distintas, adm. direta vs. indireta, entre poderes e entre adm – particulares

 

  • delegação é com ou sem hierarquia (vertical e horizontal), é revogável a qualquer tempo e não pode por prazo indeterminado.
  • A avocação é sempre com hierarquia (vertical), tem que ser excepcional, temporária e esteja fundada em motivos relevantes devidamente justificados.

GAB: D

Poder hierárquico é a capacidade de organizar, ordenar, fiscalizar, controlar a administração, inclusive cabendo rever atos de subordinados, dentre outras capacidades. O controle exercido pelo agente superior sobre os atos do subordinado se denomina controle hierárquico, ou controle por subordinação.

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