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Para resolver a questão proposta, é importante compreender o contexto histórico da Constituição de 1824, a primeira do Brasil independente. Essa constituição foi promulgada durante o reinado de Dom Pedro I e introduziu um poder único que não estava presente em constituições de outras nações.
Alternativa Correta: D - Poder Moderador
A Constituição de 1824 instituiu o Poder Moderador como uma inovação no sistema político brasileiro. Este poder era exercido exclusivamente pelo imperador e lhe conferia a capacidade de manter o equilíbrio entre os outros três poderes tradicionais: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Moderador permitia ao imperador intervir em todas as esferas do governo, garantindo sua autoridade máxima e reforçando o caráter autocrático do regime.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
A - Poder Legislativo: O Poder Legislativo é um dos três poderes clássicos do Estado, responsável pela criação das leis. Na Constituição de 1824, era composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas não era um poder peculiar ou inovador.
B - Poder Executivo: O Poder Executivo é responsável pela administração do Estado e pela execução das leis. No contexto da Constituição de 1824, era chefiado pelo imperador, mas, assim como o Legislativo, não era um poder exclusivo ou inovador.
C - Poder Judiciário: O Poder Judiciário é encarregado de interpretar as leis e assegurar a justiça. Estava presente na Constituição de 1824, mas também não era uma novidade trazida por essa constituição.
E - Poder Federativo: Não é um poder tradicionalmente reconhecido na divisão clássica dos poderes de Estado. A Constituição de 1824, todavia, não adotou o federalismo, e portanto, não contemplou um "Poder Federativo".
Entender a implementação do Poder Moderador é crucial para contextualizar o período do Primeiro Reinado no Brasil. Este poder refletia a intenção de manter a centralização sob a figura do imperador, característica marcante do período.
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A resposta correta é a Alternativa D: Poder Moderador.
A Constituição de 1824 introduziu um quarto poder político chamado Poder Moderador, que era exclusivo da Constituição brasileira e não existia em outras constituições da época. Este poder era uma inovação institucional que concedia ao imperador uma autoridade extraordinária sobre os demais poderes.
Características do Poder Moderador:
- Concentrava poderes excepcionais nas mãos do imperador
- Permitia que o monarca interviesse nos outros três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)
- Dava a Dom Pedro I capacidade de:
- Nomear e demitir ministros
- Suspender decisões do Legislativo
- Intervir no Judiciário
- Convocar e dissolver a Assembleia Legislativa
- Moderar os conflitos entre os outros poderes
Esta estrutura política garantia ao imperador um controle praticamente absoluto sobre o sistema político brasileiro, centralizando o poder e limitando as possibilidades de oposição ou contestação.
O Poder Moderador representava uma adaptação do conceito político desenvolvido pelo pensador francês Benjamin Constant, mas no Brasil foi implementado de forma muito mais autoritária, praticamente transformando o imperador em um poder acima de todos os outros.
lternativa D – CORRETA.: Poder Moderador
O Poder Moderador foi uma inovação brasileira criada pela Constituição de 1824 e não existia em outras constituições anteriores. Esse poder era exclusivo do Imperador, que tinha o direito de:
✔️ Nomear e demitir ministros.
✔️ Dissolver a Câmara dos Deputados.
✔️ Nomear senadores.
✔️ Anular decisões do Legislativo e do Judiciário.
OBS.: Na prática, isso fazia do Imperador a autoridade máxima do país, colocando-o acima dos outros poderes e garantindo seu controle sobre a política. Esse modelo foi inspirado no absolutismo e gerou muitas críticas.
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