A Constituição de 1824, a primeira do Brasil independente, ...

Para resolver a questão proposta, é importante compreender o contexto histórico da Constituição de 1824, a primeira do Brasil independente. Essa constituição foi promulgada durante o reinado de Dom Pedro I e introduziu um poder único que não estava presente em constituições de outras nações.

Alternativa Correta: D - Poder Moderador

A Constituição de 1824 instituiu o Poder Moderador como uma inovação no sistema político brasileiro. Este poder era exercido exclusivamente pelo imperador e lhe conferia a capacidade de manter o equilíbrio entre os outros três poderes tradicionais: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Moderador permitia ao imperador intervir em todas as esferas do governo, garantindo sua autoridade máxima e reforçando o caráter autocrático do regime.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - Poder Legislativo: O Poder Legislativo é um dos três poderes clássicos do Estado, responsável pela criação das leis. Na Constituição de 1824, era composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas não era um poder peculiar ou inovador.

B - Poder Executivo: O Poder Executivo é responsável pela administração do Estado e pela execução das leis. No contexto da Constituição de 1824, era chefiado pelo imperador, mas, assim como o Legislativo, não era um poder exclusivo ou inovador.

C - Poder Judiciário: O Poder Judiciário é encarregado de interpretar as leis e assegurar a justiça. Estava presente na Constituição de 1824, mas também não era uma novidade trazida por essa constituição.

E - Poder Federativo: Não é um poder tradicionalmente reconhecido na divisão clássica dos poderes de Estado. A Constituição de 1824, todavia, não adotou o federalismo, e portanto, não contemplou um "Poder Federativo".

Entender a implementação do Poder Moderador é crucial para contextualizar o período do Primeiro Reinado no Brasil. Este poder refletia a intenção de manter a centralização sob a figura do imperador, característica marcante do período.

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A resposta correta é a Alternativa D: Poder Moderador.

A Constituição de 1824 introduziu um quarto poder político chamado Poder Moderador, que era exclusivo da Constituição brasileira e não existia em outras constituições da época. Este poder era uma inovação institucional que concedia ao imperador uma autoridade extraordinária sobre os demais poderes.

Características do Poder Moderador:

• Concentrava poderes excepcionais nas mãos do imperador
• Permitia que o monarca interviesse nos outros três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)
• Dava a Dom Pedro I capacidade de:

1. Nomear e demitir ministros
2. Suspender decisões do Legislativo
3. Intervir no Judiciário
4. Convocar e dissolver a Assembleia Legislativa
5. Moderar os conflitos entre os outros poderes

Esta estrutura política garantia ao imperador um controle praticamente absoluto sobre o sistema político brasileiro, centralizando o poder e limitando as possibilidades de oposição ou contestação.

O Poder Moderador representava uma adaptação do conceito político desenvolvido pelo pensador francês Benjamin Constant, mas no Brasil foi implementado de forma muito mais autoritária, praticamente transformando o imperador em um poder acima de todos os outros.

lternativa D – CORRETA.: Poder Moderador

O Poder Moderador foi uma inovação brasileira criada pela Constituição de 1824 e não existia em outras constituições anteriores. Esse poder era exclusivo do Imperador, que tinha o direito de:

✔️ Nomear e demitir ministros.

✔️ Dissolver a Câmara dos Deputados.

✔️ Nomear senadores.

✔️ Anular decisões do Legislativo e do Judiciário.

OBS.: Na prática, isso fazia do Imperador a autoridade máxima do país, colocando-o acima dos outros poderes e garantindo seu controle sobre a política. Esse modelo foi inspirado no absolutismo e gerou muitas críticas.

Gabarito D

O Poder Moderador, instituído pela Constituição de 1824, era uma prerrogativa exclusiva do imperador, conferindo-lhe amplos poderes para intervir nos demais poderes. Esse poder reforçava a autoridade imperial, permitindo-lhe mediar crises políticas e assegurar sua estabilidade no governo.

Suas principais funções incluíam a nomeação e destituição de ministros, a dissolução da Câmara dos Deputados, a convocação de novas eleições e a garantia de equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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