No exercício da função administrativa, o Estado dispõe de p...
ALTERNATIVA D
O poder disciplinar decorre da existência de poder hierárquico. Essa modalidade de poder da Administração é a que permite ao administrador público aplicar uma sanção ou penalidade pela prática de uma infração funcional. Ainda, trata-se de um poder permanente, podendo aplicar sanção administrativa a servidores por descumprimento e sanção particular entre particular que contratou com a administração pública.
GAB: D
- Aplica sanções aos servidores e aos particulares que tenham algum vínculo com a administração pública.
- Pune internamente as infrações funcionais de seus servidores (aqui deriva do poder hierárquico);
- Pune infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico (ex: a administração punindo um particular que tenha celebrado contrato administrativo e tenha descumprido obrigações)
- Tal poder é vinculado e discricionário, como assim? Ele é vinculado, pois DEVE ser apurada a infração, mas é discricionário em relação a como será aplicada.
- Não é um poder permanente, pois, só será aplicado quando houver falta funcional do servidor público.