Das decisões administrativas cabe recurso em face de razões...
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (6)
- Comentários (5)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
representação: Trata-se da denúncia de irregularidades.
reclamação administrativa: presta-se a reconhecer direito ou corrigir ato que cause lesão ou ameaça.
pedido de reconsideração: presta-se ao reexame do pedido à mesma autoridade que decidiu o ato impugnado.
Instrumentos de petição:
- Representações: Espécie de denúncia, comunicação de irregularidades
- Reclamações administrativas: Reclamação são afetas ao próprio comunicante (afetanto a mim)
- Pedidos de reconsideração: Pedido de reexame dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão
- Recursos administrativos: Pedido de reexame dirigido a autoridade superior/distinta da que indeferiu (PRÓPRIO)
Se recorrer pra alguem de fora? Recurso hierárquico impróprio
- Revisão administrativa: É um novo processo, cabendo a qualquer momento, desde que surjam fatos novos. A coisa julgada administrativa não impede a sua revisão na esfera judicial.
.
Revisão
revisa
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo