Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item.Readaptação é a ...

Gabarito: C (Certo)

A questão está correta ao afirmar que a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Para entender melhor, vamos detalhar o conceito de readaptação segundo a Lei nº 8.112/1990:

1. Conceito de Readaptação:

A readaptação é prevista no art. 24 da Lei nº 8.112/1990, que define este instituto como a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, constatada em inspeção médica. Ou seja, quando um servidor público sofre uma limitação em suas capacidades, ele pode ser readaptado a um cargo que esteja de acordo com suas novas condições, desde que as atribuições sejam compatíveis.

2. Procedimento de Readaptação:

Segundo a lei, a readaptação deve ser precedida por uma inspeção médica, que é essencial para verificar e comprovar as limitações do servidor. O laudo médico é determinante para a decisão de readaptação.

3. Cargo de Readaptação:

O cargo de destino deve ser compatível com a nova condição do servidor, garantindo que ele possa desempenhar suas funções sem prejuízo à saúde e, ao mesmo tempo, que continue contribuindo de forma produtiva ao serviço público. Inclusive, o cargo de readaptação deve ter equivalência de vencimentos com o cargo anterior, evitando, assim, qualquer prejuízo financeiro ao servidor readaptado.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa está correta porque descreve com precisão o conceito de readaptação conforme previsto na Lei nº 8.112/1990. A definição apresentada na questão está em total concordância com o art. 24 da referida lei, sendo uma descrição fidedigna do instituto da readaptação.

Alternativas Incorretas:

Embora a questão não apresente múltiplas alternativas, é importante mencionar que qualquer descrição que não inclua a necessidade de inspeção médica ou que não define a compatibilidade das atribuições e responsabilidades do novo cargo com as limitações do servidor estaria incorreta.

Por exemplo, se uma alternativa dissesse que a readaptação ocorre sem necessidade de inspeção médica ou que o servidor poderia ser readaptado a um cargo com atribuições incompatíveis com suas limitações, ela estaria errada.

Conclusão:

Portanto, a alternativa C está correta e bem fundamentada na Lei nº 8.112/1990. A compreensão desse conceito é essencial para concursos públicos, pois demonstra o cuidado que a administração pública deve ter com a saúde e bem-estar de seus servidores, garantindo que possam continuar a exercer suas funções de maneira adequada e produtiva.

Espero ter ajudado a entender melhor esse tema! Se precisar de mais alguma explicação, estarei aqui para ajudar.

Lei 8.112/90 - Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

GAB: C

Readaptação -> reaDaptação → Doente

Reversão -> é o retorno do servidor aposentado por invalidez quando os motivos causadores da inatividade desapareceram. → reVersão → VoVo Voltou

REIntegração → é o retorno do servidor estável, demitido ilegalmente → Retorno do Estável Irregularmente demitido

Recondução -> Reprovado em Estágio probatório ; REitegração do anterior

Readaptação é a forma de provimento em cargo público no caso de limitação física ou mental sofrida e que o servidor se torna inapto para exercer funções do cargo que ocupa.

O cargo provido por readaptação deve ter atribuições, nível de escolaridade e vencimento equivalentes ao cargo ocupado anteriormente e independe da estabilidade do servidor.