Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.Ao invento...
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Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
IBICT
Provas:
Quadrix - 2024 - IBICT - Tecnologista - Arquivo
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Quadrix - 2024 - IBICT - Tecnologista - Biblioteca |
Quadrix - 2024 - IBICT - Tecnologista - Museu |
Quadrix - 2024 - IBICT - Tecnologista - Tecnologia da Informação |
Q2469110
Legislação Federal
Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.
Ao inventor independente que comprove depósito de
pedido de patente é vedado solicitar a adoção de sua
criação por ICT pública.
GAB ERRADO!
Art. 22. Ao inventor independente que comprove depósito de pedido de patente é facultado solicitar a adoção de sua criação por ICT pública, que decidirá quanto à conveniência e à oportunidade da solicitação e à elaboração de projeto voltado à avaliação da criação para futuro desenvolvimento, incubação, utilização, industrialização e inserção no mercado.
BONS ESTUDOS!!!
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