A respeito da autonomia da Defensoria Pública Estadual, no m...

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Q590432

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade |

Q590432 Direito Constitucional

A respeito da autonomia da Defensoria Pública Estadual, no modo em que consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

a Defensoria Pública pode elaborar sua proposta orçamentária, observados os balizamentos constitucionais;

a Defensoria Pública é instituição autônoma do Poder Judiciário;

a autonomia administrativa permite que a própria instituição defina suas atribuições e crie seus órgãos;

a autonomia funcional indica que as funções administrativas devem ser exercidas livremente;

a Defensoria Pública é instituição autônoma, funcionalmente subordinada ao Poder Executivo.

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