O termo destacado em “...que os respeite, ...” (5º§) retoma ...

  Mais polícia? Pesquisas internacionais mostram que mais do mesmo não resolve. Se a presença não se orientar por diagnósticos precisos e por novas metodologias, não adianta. Por falar em policiamento ostensivo, nós todos ficamos chocados quando policiais escolhem os pobres e, entre eles, os negros para revistar, numa blitz. Afinal, esse procedimento fere nossas convicções humanistas e igualitárias. Entretanto, achamos perfeitamente natural e até edificante que políticos bem intencionados digam que o crime é consequência da pobreza. Alguém já parou para pensar nesse paradoxo? 

  Outro argumento que logo ocorre a quem é sensível aos dramas sociais aponta para a desigualdade como a causa do crime. Mas essa hipótese tampouco se sustenta. Há muitos exemplos de nações desiguais, inclusive sociedades de castas e monarquias profundamente hierarquizadas, com poucos crimes. O fato é que nossos comportamentos sociais são aprendidos, assimilados no processo espontâneo da educação. Nenhum fator social age sozinho ou diretamente sobre nós. Entre o fator social e nossos atos, há os valores que introjetamos desde a infância, há nossas emoções e a cultura, ou seja, o modo pelo qual nosso grupo decifra a realidade em que vive e autoriza ou inibe reações violentas. Se é assim, a violência e o crime que praticamos são comportamentos nos quais somos educados. Pelas mesmas razões, pode haver uma educação para a paz. 

  Outra tese que faz sucesso, talvez porque permita farta manipulação política, é aquela que atribui a insegurança à falta de “vontade política” das autoridades. Como se os gestores públicos soubessem muito bem como resolver os problemas e deixassem de fazê-lo por inapetência ou desapreço pelo cumprimento do dever. Essa acusação traz consigo a suposição mistificadora de que os críticos, se estivessem no poder, saberiam exatamente o que fazer. E, dado que têm vontade, resolveriam os problemas. 

  Para evitar esses equívocos, é preciso pensar toda essa problemática com mais espírito crítico e humildade intelectual. As explicações para a violência e o crime não são fáceis. Sobretudo, é necessário evitar a armadilha da generalização. Não existe o crime, no singular. Há uma diversidade imensa de práticas criminosas, associadas a dinâmicas sociais muito diferentes. Por isso, não faz sentido imaginar que seria possível identificar apenas uma causa para o universo heterogêneo da criminalidade. Os roubos praticados nas esquinas por meninos pobres, que vivem nas ruas cheirando cola, abandonados à própria sorte, sem acesso à educação e ao amor de uma família que os respeite, evidentemente expressam esse contexto cruel. É claro que esses crimes são indissociáveis desse quadro social. 

  O mesmo vale para o varejo das drogas, nas periferias: juventude ociosa e sem esperança é presa fácil para os agenciadores do comércio clandestino de drogas. Não é difícil recrutar um verdadeiro exército de jovens, quando se oferecem vantagens econômicas muito superiores às alternativas proporcionadas pelo mercado de trabalho e benefícios simbólicos que valorizam a autoestima, atribuindo poder aos excluídos. Por outro lado, os operadores do tráfico de armas, que atuam no atacado, lavando dinheiro no mercado financeiro internacional, não são filhos da pobreza ou da desigualdade. Suas práticas são estimuladas pela impunidade. 

  Em outras palavras, pobreza e desigualdade são e não são condicionantes da criminalidade, dependendo do tipo de crime, do contexto intersubjetivo e do horizonte cultural a que nos referirmos. Esse quadro complexo exige políticas sensíveis às várias dimensões que o compõem. É tempo de aposentar as visões unilaterais e o voluntarismo.