De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a capacidade civil segundo o Código Civil Brasileiro.

Tema central: A questão aborda a capacidade civil, concentrando-se em quem são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Legislação aplicável: De acordo com o artigo 3º do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa correta é a letra A, que afirma que os menores de 16 anos são absolutamente incapazes. Isso está em conformidade com o Código Civil, que categoriza esses indivíduos como incapazes de realizar atos civis sem a representação de seus responsáveis.

Exemplo prático: Imagine uma criança de 10 anos que deseja vender um brinquedo caro. Ela não pode legalmente fazer isso sem a autorização de seus pais ou responsáveis, pois é considerada absolutamente incapaz de exercer tal ato civil por si mesma.

Análise das alternativas incorretas:

• B - Menores de 18 anos de idade: Essa alternativa está incorreta. Menores de 18 anos são considerados relativamente incapazes, não absolutamente incapazes, conforme definido no artigo 4º do Código Civil.
• C - Ébrios habituais e viciados em tóxico: Estes são considerados relativamente incapazes, conforme o artigo 4º, e não absolutamente incapazes.
• D - Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade: Também classificados como relativamente incapazes, de acordo com o artigo 4º. Podem ser incapazes apenas em situações específicas.
• E - Os pródigos: Os pródigos são, novamente, relativamente incapazes pelo artigo 4º, não absolutamente incapazes.

Estratégias de interpretação: Ao interpretar questões sobre capacidade civil, é importante lembrar que a distinção entre incapacidade absoluta e relativa é baseada na idade e condição mental de um indivíduo. Absolutamente incapazes não podem realizar atos civis sem representação, enquanto relativamente incapazes podem realizar certos atos com assistência.

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Gabarito: A

Art. 3  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

Art. 3  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.