De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de...

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AC Prova: Quadrix - 2024 - CRF-AC - Advogado |
Q2660434 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

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Gabarito: A

Art. 3  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

Art. 3  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

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