De acordo com a Lei Nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito...
De acordo com a Lei Nº 8.080, de 1990, a saúde é um
direito fundamental do ser humano, devendo o Estado
prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício.
Sobre essa afirmativa, assinale a alternativa incorreta.