De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da...

Gabarito letra b).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

a) Art. 21. Compete à União:

IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

b) Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

c) Art. 21. Compete à União:

XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

d) Art. 21. Compete à União:

XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

e) Art. 21. Compete à União:

XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

* DICA: SE APARECER A PALAVRA "DIRETRIZ", "DIRETRIZES", "NACIONAL" E "NACIONAIS", ENTÃO A COMPETÊNCIA SERÁ DA UNIÃO (EXCLUSIVA OU PRIVATIVA).

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Gabarito B

Art. 23 CF/88. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

Sempre pontual em seus comentários, André Aguiar.

Muito grata!

Esse tipo de competência é chamada de material, é uma competência administrativa ( implementar políticas públicas). Essa compentência é de todos os entes administrativos: UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, E MUNICÍPIOS ART.23 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL.

VI- Proteger o meio ambiente e combater a poluiçao em qualquer de suas formas;

Competência comum : municípios 

imagine que municípios seja filho Único, cabe a mãe..

zelar

cuidar

proteger

imperdir

proporcionar

fomentar....

LETRA B CORRETA 

É o famoso bizu do  "PUFETO" COMPETÊNCIA CONCORRENTE (U, E, DF):

P - PENITENCIÁRIO;

U - URBANÍSTICO;

F - FINANCEIRO;

E - ECONÔMICO;

T - TRIBUTÁRIO;

O - ORÇAMENTO...

Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"

"C" = Civil

"A" = Agrário

"P" = Penal

"A" = Aeronáutico

"C" = Comercial

Obs:

Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União

Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

"E" = Eleitoral

"T" = Trabalho + Transito e Transporte

"E" = Espacial

"DE" = Desapropriação

"P" = Processual

Obs:

Procedimentos em matéria processual = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

"M" = Marítimo

"S" = Seguridade Social

Obs:

Previdência Social = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal