A instituição prevista na Constituição Federal que, diretame...

Gabarito letra c).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

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GABARITO LETRA C

Advocacia-Geral da União (AGU) é uma instituição com duas tarefas:

• Representar a União —> Judicial e Extrajudicialmente​

✓ Decorre de lei —> Dispensada a juntada de instrumento de mandato

✓ Execução da dívida ativa de natureza tributária —> Cabe a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 

• Realizar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, nos termos de lei complementar.

Em caso de erros avisam-me

Bons estudos!

Gab. C

RESUMÃO  -  AGU

→   Representa a União, judicial e extrajudicialmente.

→   Realiza as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, nos termos de lei complementar.

→   Chefe - Advogado-Geral da União - Nomeado dentre CIDADÃOS pelo PR.

→   Deve possuir + de 35 anos (não tem idade máxima).

→   Reputação ilibada + notável saber jurídico.

→   O mandato NÃO tem prazo determinado.

ADVOCACIA PÚBLICA NÃO TEM, AUTONOMIA FUNCIONAL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.

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CF/88

Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

AGU que representa União judicial e extrajudicialmente.

Procuradores do Estado, DF e M representam o respectivo ente federado.