Durante o acompanhamento pericial do servidor afastado para ...

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Ano: 2021 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Médico - Área Cardiologista |

Q1841734 Medicina

Durante o acompanhamento pericial do servidor afastado para tratamento de saúde por Junta Médica Oficial, esta poderá propor a aposentadoria por invalidez a qualquer momento, mesmo antes de completados os 24 meses de afastamento, ininterruptos ou não, previstos na Lei nº 8.112/90, uma vez confirmada a impossibilidade de retorno às atividades laborais.
São situações que permitem esse enquadramento, EXCETO:

Fratura da coluna lombar, secundária à osteíte deformante.

Quadro demencial moderado secundário à psicopatia crônica.

Neoplasia recidivante ou que apresente metástases a distância.

Doença de Parkinson com escore igual a 15 pontos pela tabela Webster.

Sequela pós-tuberculose tratada adequadamente, com evidência de comprometimento de 60% da função pulmonar.

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