Durante o acompanhamento pericial do servidor afastado para ...
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Ano: 2021
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Prova:
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Médico - Área Cardiologista |
Q1841734
Medicina
Durante o acompanhamento pericial do servidor afastado para tratamento de saúde por Junta Médica Oficial, esta poderá propor a aposentadoria por invalidez a qualquer momento, mesmo antes de completados os 24 meses de afastamento, ininterruptos ou não, previstos
na Lei nº 8.112/90, uma vez confirmada a impossibilidade de retorno
às atividades laborais.
São situações que permitem esse enquadramento, EXCETO:
São situações que permitem esse enquadramento, EXCETO: