Em relação à administração pública indireta: I. O Banco Cent...
I. O Banco Central é uma autarquia.
II. O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma fundação pública.
III. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT é uma empresa pública.
IV. A Caixa Econômica Federal é uma sociedade de economia mista.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Gabarito: Alternativa B
Vamos entender por que a alternativa B é a correta, analisando cada uma das afirmativas e suas respectivas classificações dentro da administração pública indireta:
I. O Banco Central é uma autarquia.
Correta. O Banco Central do Brasil (Bacen) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. As autarquias são entidades administrativas criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público, que possuem autonomia administrativa e financeira para desempenhar serviços típicos da administração pública.
II. O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma fundação pública.
Incorreta. O CADE não é uma fundação pública. Na verdade, trata-se de uma autarquia federal, responsável pela regulação e supervisão das práticas de concorrência no mercado brasileiro.
III. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT é uma empresa pública.
Correta. A ECT, conhecida como Correios, é uma empresa pública, ou seja, uma entidade com personalidade jurídica de direito privado criada por autorização legislativa, cujo capital social é inteiramente detido pelo governo federal.
IV. A Caixa Econômica Federal é uma sociedade de economia mista.
Incorreta. A Caixa Econômica Federal (CEF) é uma empresa pública e não uma sociedade de economia mista. Empresas públicas são aquelas cujo capital é 100% público, enquanto sociedades de economia mista têm capital misto, com participação do governo e de investidores privados.
Portanto, a alternativa B está correta porque apenas as afirmativas I e III estão corretas, conforme explicado acima.
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Comentários
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O Banco Central do Brasil (BCB) é uma autarquia federal vinculada, mas não subordinada, ao Ministério da Economia.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade / é hoje uma autarquia em regime especial com jurisdição em todo o território nacional.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), vinculada ao Ministério das Comunicações (MCom), é uma empresa pública federal responsável pelo envio e entrega de correspondências no Brasil
A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública.
Banco Central- Autarquia
CADE - Autarquia
Correios- Empresa Pública
Caixa Econômica- Empresa Pública
Banco Central = Autarquia
CADE = Autarquia
Correios = Empresa Pública
Caixa Econômica = Empresa Pública
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