A Lei Orgânica do Município de Várzea Constitui
um conjunto de normas elaboradas e votadas pelo
Poder Legislativo Municipal, com base no art. 29 da
Constituição Federal e art. 10 da Constituição
Estadual. A Lei Orgânica do Município de Várzea é
composta da seguinte estrutura:
(Fonte: Fragmentos da História de Várzea – José Joácio da
Nóbrega)
Assinale a alternativa CORRETA:

Question

A Lei Orgânica do Município de Várzea Constitui
um conjunto de normas elaboradas e votadas pelo
Poder Legislativo Municipal, com base no art. 29 da
Constituição Federal e art. 10 da Constituição
Estadual. A Lei Orgânica do Município de Várzea é
composta da seguinte estrutura:
(Fonte: Fragmentos da História de Várzea – José Joácio da
Nóbrega)
Assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: Organização Municipal, Organização dos Poderes,
Organização Administrativa, Ordem econômica e
Social. Ou Alternativa B: Organização, Municipal e Estadual, Organização dos
Poderes, Organização Administrativa, Ordem
econômica e Social. Ou Alternativa C: Organização Municipal Estadual e Federal,
Organização dos Poderes, Organização
Administrativa, Ordem econômica e Social. Ou Alternativa D: Organização dos Poderes Estadual e Municipal,
Organização Administrativa, Ordem econômica e
Social. Ou Alternativa E: Organização Federal, Organização dos Poderes,
Ordem econômica e Social.

João Victor Trigueiro · Accepted Answer

Alternativa [A] Organização Municipal, Organização dos Poderes,
Organização Administrativa, Ordem econômica e
Social. Uma Lei Orgânica não irá abordar sobre temas estaduais ou federais, que estão fora de sua competência, portanto, letra A é o gabarito..

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A Lei Orgânica do Município de Várzea Constitui um conjunto...

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