Analise as afirmativas a seguir: I. A instituição do Relató...

Vamos analisar a questão proposta sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e entender por que a alternativa correta é a D - As duas afirmativas são falsas.

Tema Central da Questão:

O tema central é a Política Nacional do Meio Ambiente estabelecida pela Lei nº 6.938, de 1981. Essa lei define os instrumentos que regulamentam a proteção ambiental no Brasil. É importante conhecer esses instrumentos para acertar questões sobre políticas ambientais em concursos.

Resumo Teórico:

A Lei nº 6.938/1981 institui a Política Nacional do Meio Ambiente e define uma série de instrumentos para preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental. Esses instrumentos incluem o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento ambiental, entre outros. O IBAMA é um órgão executor dessa política, mas a lei não menciona a divulgação semanal de um Relatório de Qualidade do Meio Ambiente como um de seus instrumentos.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa D é correta porque:

• Afirmativa I: A lei nº 6.938/1981 não prevê um Relatório de Qualidade do Meio Ambiente a ser divulgado semanalmente pelo IBAMA como um dos seus instrumentos.
• Afirmativa II: A lei não dispensa o Poder Público de produzir informações ambientais quando inexistentes. Pelo contrário, ela responsabiliza o Poder Público por garantir a produção e divulgação de informações ambientais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Errada porque ambas as afirmativas são falsas.
• Alternativa B: Errada porque a afirmativa I é falsa.
• Alternativa C: Errada porque a afirmativa II é falsa.

Compreender a legislação ambiental e seus instrumentos é crucial para resolver questões de concursos na área de engenharia ambiental e sanitária.

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Gabarito: letra D.

I. A instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado semanalmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme dispõe a lei nº 6.938, de 1981.

II. A garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, dispensando o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes, é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Lei 6938/1981(PNMA)

Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;        (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes;        (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

Gabarito: D

I. ANUALMENTE e não semanalmente.

II. OBRIGATÓRIO e não dispensando.