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Quanto à arquivística, julgue o item.
Os arquivos privados identificados como de
interesse público e social poderão ser depositados
a título revogável ou doados a instituições
arquivísticas públicas.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: Certo (C)
O enunciado aborda um aspecto importante da legislação arquivística brasileira: a possibilidade de arquivos privados de interesse público e social serem depositados ou doados a instituições arquivísticas públicas.
Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre as disposições legais que regem os arquivos no Brasil, especialmente a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Segundo essa lei, arquivos privados que sejam identificados como de interesse público e social podem ser depositados a título revogável (ou seja, o proprietário pode solicitar a devolução) ou doados de forma permanente a instituições arquivísticas públicas. Isso é importante para garantir que documentos de valor histórico, cultural ou científico sejam preservados e acessíveis ao público.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa está correta porque está em conformidade com o que estabelece a legislação arquivística brasileira. A Lei nº 8.159/1991 permite que arquivos privados de interesse público e social possam ser depositados ou doados a instituições públicas, assegurando a preservação e acessibilidade dos documentos.
Explicação das alternativas incorretas:
Se a alternativa estivesse incorreta, ela poderia contrariar a legislação arquivística, afirmando, por exemplo, que esses arquivos não podem ser depositados ou doados, ou que apenas podem ser doados de forma irrevogável. Tais afirmações estariam em desacordo com a Lei nº 8.159/1991, que oferece ambas as opções (depósito revogável ou doação) para arquivos privados de interesse público e social.
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