Em relação à Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência ...
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Gabarito comentado
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A) CORRETA. De acordo com o “Art. 2º", inciso II, da Lei nº 8.742/1993, a vigilância socioassistencial é um dos objetivos da assistência social.
B) CORRETA. De acordo com o “Art. 6º", inciso I, da Lei nº 8.742/1993, a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva.
C) INCORRETA. De acordo com o “Art. 2º", inciso I, da Lei nº 8.742/1993, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, é um de seus objetivos.
D) CORRETA. De acordo com o “Art. 4º", inciso II, da Lei nº 8.742/1993, a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, é um dos seus princípios.
E) CORRETA. De acordo com o “Art. 6º", inciso VII, da Lei nº 8.742/1993, cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Gabarito do Professor: C
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Comentários
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Não é diretrizes e sim objetivo:
A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, é uma de suas diretrizes.
Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
um dos objetivos:
A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, é uma de suas diretrizes.
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