Considerando que a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o E...
I. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
II. Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
III. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
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I. CORRETO. De acordo com o “Art. 5º", da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
II. CORRETO. De acordo com o “Art. 6º", da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
III. CORRETO. De acordo com o “Art. 8º", da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Portanto, os itens I, II, III, estão corretos.
Gabarito do professor: A
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LEI 10.741/2003 -ESTATUTO DA PESSOA IDOSA
I- Art. 5 A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
II- Art. 6 Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
III- Art. 8 O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
FONTE:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741compilado.htm
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