Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à p...

Tema da Questão: A questão aborda a capitalização de lucros e reservas no contexto da Lei n.º 6.404/1976, mais conhecida como a Lei das Sociedades por Ações.

Interpretação do Enunciado: O enunciado sugere que a capitalização de lucros e reservas resultaria na redução do valor nominal das ações. Para entender isso, precisamos explorar o que significa capitalizar lucros e reservas.

Legislação Aplicável: A Lei n.º 6.404/1976, especialmente seus artigos 169 e 170, trata da capitalização de lucros e reservas. A capitalização ocorre quando a empresa converte parte de seus lucros ou reservas em capital social, aumentando o capital da empresa sem a entrada de novos recursos financeiros.

Explicação do Tema Central: A capitalização de lucros e reservas envolve a transferência de valores das contas de lucros acumulados ou reservas para o capital social. Isso não altera o valor nominal das ações, mas sim o valor total do capital social. Assim, o número de ações pode aumentar, mas o valor nominal de cada ação permanece o mesmo.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa com capital social de R$ 1.000.000, dividido em 1.000.000 de ações de R$ 1,00 cada. Se a empresa decide capitalizar R$ 200.000 de suas reservas, o capital social passa para R$ 1.200.000. Contudo, o valor nominal de cada ação continua sendo R$ 1,00, mas o número de ações pode aumentar proporcionalmente.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é "E" (errado), pois a capitalização de lucros e reservas não reduz o valor nominal das ações. Ela apenas aumenta o capital social e possivelmente o número de ações, mantendo o valor nominal inalterado.

Erro na Alternativa Incorreta: Se a questão afirmasse que a capitalização altera o valor nominal das ações, isso estaria incorreto. O erro está em presumir que a capitalização afeta o valor individual das ações, quando na realidade, ela afeta o valor total do capital social.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Sempre verifique se a questão está tratando do valor nominal ou do número de ações. A capitalização aumenta o capital social, mas não altera o valor nominal das ações existentes.

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• Lei das S.A

 Art. 169. O aumento mediante capitalização de lucros ou de reservas importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem.

       § 1º Na companhia com ações sem valor nominal, a capitalização de lucros ou de reservas poderá ser efetivada sem modificação do número de ações.

       § 2º Às ações distribuídas de acordo com este artigo se estenderão, salvo cláusula em contrário dos instrumentos que os tenham constituído, o usufruto, o fideicomisso, a inalienabilidade e a incomunicabilidade que porventura gravarem as ações de que elas forem derivadas.

       § 3º As ações que não puderem ser atribuídas por inteiro a cada acionista serão vendidas em bolsa, dividindo-se o produto da venda, proporcionalmente, pelos titulares das frações; antes da venda, a companhia fixará prazo não inferior a 30 (trinta) dias, durante o qual os acionistas poderão transferir as frações de ação.

SIMPLIFICANDO... capitalização de lucros e reservas é quando uma empresa pega parte do dinheiro que ganhou (lucros) ou que guardou (reservas) e o transforma em capital social. Isso pode ser feito de duas maneiras:

• Aumentando o valor de cada ação: O valor de cada ação sobe, refletindo o novo capital da empresa.
• Dando mais ações aos acionistas: A empresa emite novas ações e as distribui entre os acionistas, sem que eles precisem pagar por elas.

Em ambos os casos, o capital da empresa aumenta, mas o valor de cada ação não diminui.