A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclu...

Para resolver a questão proposta, é importante compreender o tema central que é a inclusão da pessoa com deficiência. A questão se baseia na Lei nº 13.146/2015, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que tem como objetivo garantir que pessoas com deficiência tenham condições de igualdade no exercício de seus direitos e liberdades fundamentais.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa Correta: B - Inclusão social e cidadania.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem como principal objetivo promover a inclusão social e garantir a cidadania das pessoas com deficiência, ou seja, assegurar que essas pessoas possam participar ativamente da sociedade, com igualdade de condições em relação aos demais cidadãos. Isso envolve direitos à saúde, educação, trabalho, e mais, sem discriminação.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Restrição de participação.

Esta alternativa está incorreta porque a Lei visa justamente o oposto: ampliar a participação das pessoas com deficiência na sociedade, e não restringi-la.

C - Bem-estar social e pleno emprego.

Embora o bem-estar social e o emprego sejam preocupações importantes, a Lei trata de uma questão mais abrangente, que é a inclusão social em diversos aspectos, não apenas o emprego.

D - Inclusão social por meio de práticas nocivas.

Esta alternativa é incorreta porque práticas nocivas não estão de acordo com o objetivo da Lei, que é promover a inclusão de forma positiva e respeitosa.

E - Inclusão social e a tutela por meio da aprendizagem econômica.

A Lei não se concentra em tutelar as pessoas com deficiência, mas sim em garantir sua autonomia e igualdade de condições, promovendo a inclusão de maneira geral e não apenas por meio econômico.

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Resposta: B