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Q2087604 Serviço Social
Considerando o Decreto nº 20.786/2016, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Rondônia e do Decreto nº 26.429/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas

Gabarito comentado

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Vamos analisar as alternativas:

A) CORRETA. De acordo com o “Art. 4º", do Decreto nº 20.786/2016, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Rondônia, o servidor não utilizará bens ou recursos públicos, humanos ou materiais, para fins pessoais, particulares, políticos ou partidários, nem se valerá de sua função para obter qualquer tipo de vantagem.

 

B) CORRETA. De acordo com o “Art. 4º", do Decreto nº 20.786/2016, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Rondônia, o servidor não utilizará bens ou recursos públicos, humanos ou materiais, para fins pessoais, particulares, políticos ou partidários, nem se valerá de sua função para obter qualquer tipo de vantagem.

 

C) CORRETA. De acordo com o “Art. 2º", inciso IV, do Decreto nº 26.429/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), temos no “Art. 2°" - a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, tem como escopo: IV - fortalecer os vínculos familiares, como meio de promoção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária.

 

D) CORRETA. De acordo com o “Art. 2º", inciso I, do Decreto nº 26.429/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), temos no “Art. 2°" - a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, tem como escopo: I - reduzir as desigualdades sociais por meio de políticas públicas, que promovam o acesso a melhores condições de desenvolvimento humano, social e familiar.

 

E) INCORRETA. A alternativa não existe no “Art. 2º", do Decreto nº 26.429/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS).

 

Gabarito do Professor: E

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