A Lei 10.436/02 dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais....
( ) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
( ) A Língua Brasileira de Sinais (Libras), por sua estrutura linguística consolidada, poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa quando houver acessibilidade por meio do profissional intérprete de Libras.
( ) Reconhecida como a segunda língua oficial, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é o meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas do Brasil.
( ) Entende-se que a Libras possui o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideia se fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A - V - F - F - V
A questão aborda a Língua Brasileira de Sinais (Libras), regulamentada pela Lei 10.436/02, um tema essencial para a Educação dos Surdos e a inclusão social. Para responder corretamente, é preciso entender o que a lei estabelece sobre a Libras e como ela se integra ao sistema linguístico e educacional no Brasil.
Abaixo estão as justificativas para a alternativa correta e as incorretas:
1ª Afirmativa: Verdadeira - A primeira afirmativa é verdadeira, pois as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde têm a obrigação de garantir atendimento adequado às pessoas com deficiência auditiva, conforme as normas legais vigentes.
2ª Afirmativa: Falsa - A segunda afirmativa é falsa. Embora a Libras possua uma estrutura linguística própria, ela não substitui a modalidade escrita da língua portuguesa. As duas línguas coexistem, e a acessibilidade por meio de intérpretes é um recurso adicional, não uma substituição.
3ª Afirmativa: Falsa - A terceira afirmativa é falsa. A Lei 10.436/02 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, mas não a define como a "segunda língua oficial" do Brasil. Isso é uma ideia equivocada, pois a Libras é uma língua de comunicação entre a comunidade surda.
4ª Afirmativa: Verdadeira - A quarta afirmativa é verdadeira. A Libras é de fato um sistema linguístico de natureza visual-motora com estrutura gramatical própria. Ela é constituída para a transmissão de ideias e fatos, e é oriunda das comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Compreender essas nuances é fundamental para quem deseja atuar na área educacional com pessoas surdas ou em ambientes de acessibilidade.
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