Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Preside...
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Gabarito comentado
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b) Com base no manual, a Exposição de Motivos (EM) possui três finalidades, dentre elas "a) propor alguma medida". Sendo assim, esta alternativa também está correta.
c) Conforme exposto pelo manual, a Exposição de Motivos deve indicar no desenvolvimento a razão de aquela medida ou de aquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo; ou fornecer mais detalhes sobre o assunto informado, quando for esse o caso. Assim, verificamos que tal indicação é feita no desenvolvimento, não na conclusão, conforme afirmação presente nesta alternativa. Dessa forma, identificamos que esta é a alternativa incorreta.
d) De acordo com o manual, a Exposição de Motivos deve apontar na introdução o problema que demanda a adoção da medida ou do ato normativo proposto; ou informar ao Presidente da República algum assunto. Dessa forma, verificamos que a afirmação presente nesta alternativa está correta.
e) A Exposição de motivos, conforme apresentado pelo manual, possui três finalidades, dentre elas "c) informá-lo de determinado assunto". Sendo assim, esta alternativa está correta.
Gabarito: Letra C
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letra C
Houve uma troca
A EM deve, em sua estrutura, apontar no desenvolvimento a razão daquela medida ou daquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo.
na conclusão: novamente, propor a medida a ser tomada ou o ato normativo a ser editado para solucionar o problema; ou apresentar as considerações finais no caso de EMs apenas informativas.
Gabarito C (incorreta)
Conforme o Manual da Presidência da República 3° edição:
Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao VicePresidente para:
▪ propor alguma medida; (gabarito B)
▪ submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou (gabarito A)
▪ informá-lo de determinado assunto. (gabarito E)
As exposições de motivos devem, obrigatoriamente:
▪ apontar, na introdução: o problema que demanda a adoção da medida ou do ato normativo proposto; ou informar ao Presidente da República algum assunto; (gabarito D)
▪ indicar, no desenvolvimento: a razão de aquela medida ou de aquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo; ou fornecer mais detalhes sobre o assunto informado, quando for esse o caso; e (correção do gabarito C)
▪ na conclusão: novamente, propor a medida a ser tomada ou o ato normativo a ser editado para solucionar o problema; ou apresentar as considerações finais no caso de EMs apenas informativas.
Tudo posso Naquele que me fortalece!
conclusão é reforço
explicar a razão é desenvolver o porquê enviar a EM.
c) na conclusão: novamente, propor a medida a ser tomada ou o ato normativo a ser editado para solucionar o problema; ou apresentar as considerações finais no caso de EMs apenas informativas.
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