Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitir...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307923 Atualidades

Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitiram, nesta sexta-feira (17), mandados de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, e para a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, por crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia. Os analistas de assuntos internacionais, entretanto, consideram simbólico esse comunicado do TPI porque
(G1. Disponível em: https://shre.ink/aFAX. Acesso em 29.07.2023. Adaptado)

as prisões determinadas pelo Tribunal só podem ser realizadas em Haia, local em que o Tribunal mantém uma força policial.

a condenação decretada pelo Tribunal deverá ser aprovada pela ONU para ter validade internacional.

esse Tribunal só tem jurisdição sobre os países que assinaram o Estatuto de Roma, em 1998. A Rússia não é signatária do mencionado Estatuto.

os mandados de prisão expedidos pelo Tribunal são secretos. A divulgação do mandado contra Putin e Alekseyevna anulou a sua aplicabilidade.

o voto de qualidade do representante russo no TPI não foi considerado pelos demais membros do Tribunal.

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