Com base na legislação relativa à enfermagem, julgue o item ...

A alternativa correta para a questão é C - certo.

A questão aborda a competência dos Conselhos de Enfermagem, especificamente sobre a aplicação da pena de cassação do direito ao exercício profissional. Esse tema é fundamental para compreender as atribuições e a estrutura dos órgãos que regulam a prática da enfermagem no Brasil.

De acordo com a legislação que rege a profissão, principalmente a Lei nº 5.905/1973, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem, a aplicação da pena de cassação do direito ao exercício profissional é uma atribuição exclusiva do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Isso significa que somente o Cofen tem a autoridade para determinar essa penalidade, o que garante um nível de uniformidade e justiça nas decisões que afetam o direito de exercer a profissão em todo o território nacional.

Essa questão exige do candidato o conhecimento das competências específicas dos Conselhos de Enfermagem, diferenciando o papel do Cofen dos Conselhos Regionais (Corens). Enquanto os Corens lidam com a fiscalização e aplicação de sanções menos graves, a cassação, por ser uma medida extrema, fica sob a alçada do Cofen.

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Gabarito : Certo

Gabarito: Certo.

Simmm!!!

CASSAÇÃO ( COFEN) É POR ATÉ 30 ANOS.

SUSPENSÃO (COREN) É POR ATÉ 90 DIAS.

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