Qual das alternativas apresentadas abaixo NÃO é consider...

Questões de assuntos semelhantes

• No Processo Administrativo Disciplinar, regulamentado pela Lei no 9.784/99, a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos...
• Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A prorrogação do prazo estender-se-á até o primeiro...
• São legitimados como interessados no processo administrativo, EXCETO:
• De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Antes da tomada de decisão no processo administrativo, a juízo da...
• Servidor que esteja litigando administrativamente com o interessado em um processo administrativo não está necessariamente impedido de atuar nesse...