Julgue o item seguinte, a respeito da análise econômico-fi...

Quando uma empresa utiliza ações em tesouraria para quitar dívidas com seus acionistas ou para qualquer outro propósito semelhante, há uma mudança na estrutura de capital da empresa. Isto ocorre porque o número de ações em circulação aumenta quando as ações de tesouraria são distribuídas. Isso pode diluir a participação percentual dos acionistas existentes, alterando a proporção do capital próprio em relação ao capital de terceiros (dívida). Além disso, ao reemitir ações em tesouraria para pagamento de dívidas, a empresa está substituindo um tipo de passivo (dívida financeira que poderia ser representada, por exemplo, por um empréstimo ou uma obrigação a pagar) por capital próprio (equity), o que modifica a estrutura de capitais da companhia. incorreta

⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖ CONSIDERAÇÃO IMPORTANTE ⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖⚖

GABARITO - ERRADO

Comentário:

Em uma breve síntese, temos que a questão apresentada pela banca, cobra de nós sobre a compreensão da gestão financeira e estrutural de uma empresa em relação ao uso de ações em tesouraria para o pagamento de dívidas a acionistas.

Ocorre, que em uma leitura detalhada, podemos ver que a afirmação de que uma entidade pode manter sua estrutura de capitais inalterada ao pagar dívidas com ações próprias se mostra incorreta.

Dito isso, com calma, vamos entender os motivos que levam a questão a estar incorreta. Vejamos:

- Como primeiro apontamento, temos que quando uma empresa utiliza ações em tesouraria para pagar dívidas, ela está efetivamente alterando a composição do seu capital.

Isso acontece, porque as ações em tesouraria, são ações que foram emitidas pela empresa e posteriormente recompradas.

Ou seja, isso significa que elas fazem parte do patrimônio líquido, mas não têm direitos de voto enquanto mantidas pela empresa.

Dito isso, ao serem utilizadas como pagamento, essas ações são transferidas de volta ao mercado ou aos acionistas, alterando assim a distribuição de propriedade e votos dentro da empresa.

- Agora, como segundo apontamento, temos que a redistribuição de ações em tesouraria pode alterar o controle ou o poder de voto dentro da empresa, uma vez que os acionistas que recebem essas ações podem ganhar uma maior participação relativa no capital votante.

- Por sua vez, como terceiro apontamento, temos o aspecto contábil, pois o uso de ações em tesouraria para pagar dívidas altera a composição dos passivos e do patrimônio líquido da empresa.

Com isso, acaba por afetar os indicadores financeiros importantes, como índices de endividamento e de solvência, refletindo uma mudança na estrutura de capital.

- E por último, do ponto de vista econômico, essa operação pode ser vista de forma negativa pelo mercado, dependendo do contexto e dos motivos pelos quais a empresa optou por esse tipo de pagamento, pois pode afetar a percepção de risco e o valor de mercado da empresa.

- Logo, em resumo, podemos concluir que a utilização de ações em tesouraria para pagamento de obrigações com acionistas altera a estrutura de capitais da empresa, tanto em termos de composição de patrimônio quanto de endividamento, e pode ter implicações significativas para a governança corporativa e para a saúde financeira da entidade. 

Errado.

Quando uma empresa paga suas dívidas com acionistas usando ações de sua própria emissão (ações em tesouraria), isso geralmente resulta em uma redução do capital próprio da empresa. As ações em tesouraria são ações que foram recompradas pela empresa e não estão mais em circulação no mercado. Ao utilizá-las para pagar dívidas com acionistas, a empresa reduz o montante de capital próprio disponível, alterando assim sua estrutura de capitais.

A entidade que tiver dívidas com seus acionistas e que cumprir tais obrigações utilizando ações de sua própria emissão (ações em tesouraria) como forma de pagamento conseguirá manter a sua estrutura de capitais inalterada. ERRADO

COMENTÁRIO

Legislação Pertinente:

• Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76): Os artigos 30 e 168 desta lei regulam a compra e venda de ações pela própria companhia.
• Art. 30, §1º, 'b': A companhia pode adquirir ações de sua própria emissão para permanência em tesouraria ou posterior cancelamento, desde que respeite as condições estabelecidas na lei.

Doutrina Majoritária:

• As ações em tesouraria são aquelas que a própria empresa emite e posteriormente readquire no mercado, mas não são canceladas. Elas permanecem em tesouraria, podendo ser vendidas novamente ou utilizadas para outros fins, como pagamento de dívidas.

Legislação Pertinente:

• Lei 6.404/76: A estrutura de capital de uma companhia é composta pelo capital social (ações emitidas e subscritas) e pelo patrimônio líquido (capital social mais reservas e lucros acumulados).

Doutrina Majoritária:

• A doutrina empresarial distingue claramente entre a emissão de novas ações e a utilização de ações em tesouraria:
• Capital Social: Representa a soma do valor nominal das ações emitidas e subscritas, e reflete a contribuição inicial dos acionistas.
• Patrimônio Líquido: Inclui o capital social e outras reservas (legal, estatutária, de lucros, etc.).

-Quando uma empresa utiliza ações em tesouraria para pagar dívidas, ela está, na prática, reintroduzindo essas ações no mercado ou transferindo-as a terceiros, o que pode impactar a percepção de valor das ações e a distribuição de capital entre os acionistas.

-Essa operação não altera o capital social, mas afeta o patrimônio líquido e a estrutura de capital da empresa de diversas maneiras:

1. Redução do Patrimônio Líquido:

• Ações em Tesouraria: São registradas como uma dedução no patrimônio líquido. Quando utilizadas para pagamento, elas deixam de ser deduzidas, o que tecnicamente "aumenta" o patrimônio líquido ao reverter a dedução.
• Impacto na Estrutura de Capitais:
• Embora o capital social permaneça inalterado, o patrimônio líquido é afetado pela movimentação das ações em tesouraria.
• A liquidez e a solvência da empresa podem ser alteradas, impactando a percepção de risco e o valor das ações.

1. Diluição de Participação:

• Acionistas: A reintrodução de ações em tesouraria no mercado pode diluir a participação dos acionistas existentes, alterando a estrutura de controle e o valor econômico das ações.

1. Impacto na Governança Corporativa:

• Transparência e Confiança:
• A utilização de ações em tesouraria deve ser comunicada adequadamente ao mercado, conforme exigido pela legislação.
• Falta de transparência pode levar a desconfiança e impacto negativo na estrutura de capital da empresa.