Tendo em conta os aspectos da reavaliação e depreciação de a...

A apuração de custos é uma obrigatoriedade estabelecida na Lei nº 4.320/1964, ratificada na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF nº 101/2000 e reforçada através das diretrizes do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal.

GABARITO:ERRADO

com certeza deixaria em branco

RESPOSTA E

A apuração de custos no setor público é uma exigência que visa melhorar a gestão financeira e a transparência das contas públicas. Essa exigência começou com a Lei n.º 4.320/1964 e foi reforçada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) n.º 101/2000, que introduziu um enfoque mais forte sobre a responsabilidade e a transparência fiscal. O sistema de custos no setor público ajuda a controlar melhor os gastos e a tomada de decisões, sendo um requisito legal para garantir o uso eficiente dos recursos públicos.

#TRF5

Lei n.° 4.320/1964 - Determinava apuração de custos nos serviços Industriais da Administração Pública;

Decreto-Lei n.º 200/1967 - Aplicava os custos à toda administração;

Decreto n.º 93.872/1986. - Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e não se relaciona com custos;

LRF nº 101/2000: Estabelece a exigência de um sistema de custos.

Gab.: Errado