A Resolução ANM n° 122, de 28 de novembro de 2022 dispõe so...
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Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenheiro de Minas |
Q2102745
Geologia
A Resolução ANM n° 122, de 28 de novembro de
2022 dispõe sobre os procedimentos para
apuração das infrações sanções e os valores
das multas aplicáveis em decorrência do não
comprimento das obrigações previstas na
legislação do setor mineral. Em conformidade
com a Resolução são penalidades cabíveis:
I. multa diária. II. caducidade do título. III. sanção restritiva dos direitos. IV. suspensão temporária, total ou parcial das atividades de mineração.
Estão corretas as afirmativas:
I. multa diária. II. caducidade do título. III. sanção restritiva dos direitos. IV. suspensão temporária, total ou parcial das atividades de mineração.
Estão corretas as afirmativas:
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