Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis ...
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de
ajuda de custo e diárias para viagem, não se incorporam
ao contrato de trabalho e não constituem base de
incidência de qualquer encargo trabalhista e
previdenciário.