Genésio, com 25 anos de idade, figurava no quadro
societário de uma sociedade empresária quando, em
razão de enfermidade psiquiátrica que o acometeu, foi
judicialmente declarado incapaz e consequentemente
interditado.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar:

Question

Genésio, com 25 anos de idade, figurava no quadro
societário de uma sociedade empresária quando, em
razão de enfermidade psiquiátrica que o acometeu, foi
judicialmente declarado incapaz e consequentemente
interditado.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar: Alternativa A: Genésio poderá continuar o exercício empresarial
se for devidamente assistido por quem possa exercer atividade empresária, mediante prévia autorização judicial, após o exame das circunstâncias e dos
riscos da empresa, bem como da conveniência em
continuá-la. Ou Alternativa B: Genésio poderá exercer todos os atos de empresa,
inclusive a administração da sociedade, desde que
seja representado por um ou mais gerentes que, em
qualquer caso, serão nomeados pelo juízo da interdição. Ou Alternativa C: Genésio poderá continuar o exercício da empresa,
caso seja encontrado o assistente, a ser nomeado
pelo juízo da interdição, observada a ordem sucessiva, dos pais, do cônjuge ou parente em linha reta
ou colateral, até o terceiro grau.  Ou Alternativa D: Genésio não poderá continuar o exercício da
empresa, ante a perda da plena capacidade civil,
devendo sua participação societária ser redistribuída entre os sócios remanescentes, mas os bens
que possuía ao tempo da interdição, ainda que
estranhos ao acervo da sociedade, ficarão sujeitos
ao resultado da empresa. Ou Alternativa E: as alterações contratuais resultantes da interdição de
Genésio deverão ser registradas na Junta Comercial
respectiva, a fim de assegurar direitos de terceiros,
ainda que o capital social da sociedade não esteja
totalmente integralizado.

Leandro Silva · Accepted Answer

Alternativa [A] Genésio poderá continuar o exercício empresarial
se for devidamente assistido por quem possa exercer atividade empresária, mediante prévia autorização judicial, após o exame das circunstâncias e dos
riscos da empresa, bem como da conveniência em
continuá-la. Gabarito: A CÓDIGO CIVIL Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança. § 1º. Nos casos deste artigo, precederá autorização judicial, após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa, bem como da conveniência em continuá-la, podendo a autorização ser revogada pelo juiz, ouvidos os pais, tutores ou representantes legais do menor ou do interdito, sem prejuízo dos direitos adquiridos por terceiros.  • III Jornada de Direito Civil - Enunciado 203. O exercício da empresa por empresário incapaz, representado ou assistido, somente é possível nos casos de incapacidade superveniente ou incapacidade do sucessor na sucessão por morte.

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