A Constituição brasileira reserva a designação “militar”para...

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Q2005068 Direito Constitucional
A Constituição brasileira reserva a designação “militar” para determinados agentes públicos.
Assinale a alternativa em que todos os agentes públicos recebem, segundo a Constituição, a denominação de militar.
Alternativas

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Alternativa correta: D - Soldado da Polícia Militar de determinado estado e major da Aeronáutica.

A questão aborda o tema dos agentes públicos aos quais a Constituição brasileira confere a designação de "militar". Para compreender essa questão, é necessário ter conhecimento sobre a organização das forças armadas e forças auxiliares no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 142, as Forças Armadas são compostas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. Estes são os corpos de militares federais. Além disso, o artigo 144, § 6º da Constituição estabelece que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são forças auxiliares e reserva do Exército, sendo, portanto, também considerados militares.

Vamos analisar as alternativas:

A - Investigador da Polícia Civil de determinado estado e sargento da Marinha.

O investigador da Polícia Civil não é considerado militar, pois a Polícia Civil é uma força de segurança pública civil, conforme o artigo 144, inciso IV da Constituição. Já o sargento da Marinha é militar. Portanto, esta alternativa está incorreta.

B - Capitão da Polícia Militar de determinado estado e policial rodoviário federal.

O capitão da Polícia Militar é militar, mas o policial rodoviário federal não é considerado militar, pois a Polícia Rodoviária Federal é uma força de segurança pública civil, conforme o artigo 144, inciso II da Constituição. Portanto, esta alternativa está incorreta.

C - Escrivão da Polícia Federal e tenente do Exército.

O escrivão da Polícia Federal não é militar, pois a Polícia Federal, apesar de ser uma força de segurança pública federal, é civil, de acordo com o artigo 144, inciso I da Constituição. O tenente do Exército é militar. Portanto, esta alternativa está incorreta.

D - Soldado da Polícia Militar de determinado estado e major da Aeronáutica.

Tanto o soldado da Polícia Militar quanto o major da Aeronáutica são considerados militares. A Polícia Militar é uma força auxiliar do Exército, e a Aeronáutica é uma das Forças Armadas. Assim, ambos os agentes são reconhecidos constitucionalmente como militares. Portanto, esta é a alternativa correta.

Concluindo, a correta compreensão das atribuições e designações das forças de segurança pública, conforme a Constituição, é essencial para responder corretamente a esta questão.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

são militares dos estados : polícia militar e bombeiros militares

união : exército , marinha e aeronáutica

Letra D

esse ai foi so para saber se o candidato estava vivo na hora da prova.

Militares dos Estados: art, 42, caput, CF

Militares da União: art. 142, §3º, CF

D resposta

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