Suponha que dois municípios limítrofes compartilhemos serviç...
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Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ubá - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Guarda Civil Municipal |
Q2005069
Legislação Federal
Suponha que dois municípios limítrofes compartilhem os serviços de suas respectivas guardas municipais. Segundo o Estatuto Geral das Guarda Municipais, tal compartilhamento
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Art. 8º Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
gaba: a
MUNICIPIOS E MUNICIPIOS IGUAL PARA IGUAL É MEDIANTE CONSORCIO.
ESTADO E MUNICIPIOS É CONVENIO PARA ORGAOS DE FORMAÇÃO
Art. 8º Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada. Rumo à GCM de Olinda
viabiliza-se mediante consórcio público entre os dois municípios.
municípios limítrofes = consórcio público
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