Julgue o próximo item, relativos à propriedade industrial.Pa...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI |
Q544084
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o próximo item, relativos à propriedade industrial.
Para ser patenteável, a invenção deve atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
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Gabarito: CERTO
Art. 8. É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Fonte: Lei 9.279/96
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