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Q544084 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o próximo item, relativos à propriedade industrial.

Para ser patenteável, a invenção deve atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

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Gabarito: CERTO

Art. 8. É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Fonte: Lei 9.279/96

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