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Tema Jurídico Abordado: A questão aborda o tema de propriedade industrial, especificamente sobre os requisitos de patenteabilidade de uma invenção.

Legislação Aplicável: A legislação pertinente é a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) do Brasil. Os requisitos para patenteabilidade estão previstos no artigo 8º da referida lei.

Explicação do Tema Central: Para que uma invenção seja patenteável, ela deve atender a três requisitos principais: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Esses critérios asseguram que a invenção seja nova, não óbvia para um técnico no assunto e capaz de ser utilizada na indústria.

Exemplo Prático: Imagine que você desenvolva um novo tipo de parafuso que se encaixa automaticamente em qualquer tipo de madeira, sem necessidade de ferramentas adicionais. Para patentear essa invenção, ela deve ser nova (nenhum parafuso igual já deve ter sido divulgado), deve envolver uma atividade inventiva (não deve ser óbvio para um especialista em parafusos) e deve ter aplicação industrial (pode ser usado em indústrias de móveis, por exemplo).

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa C - certo é a correta porque, de acordo com o artigo 8º da Lei nº 9.279/1996, uma invenção deve, de fato, cumprir os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial para que seja patenteável.

Explicação de Alternativas Incorretas: Como esta é uma questão do tipo "Certo ou Errado", a alternativa E - errado seria incorreta. A afirmação dada no enunciado está correta, pois reflete fielmente o que está previsto na lei.

Pegadinhas no Enunciado: Uma possível pegadinha seria confundir os termos ou acreditar que outros requisitos poderiam substituir os mencionados. É importante lembrar que os requisitos de patenteabilidade são fixos e bem definidos na legislação.

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Gabarito: CERTO

Art. 8. É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Fonte: Lei 9.279/96