Julgue o próximo item, relativos à propriedade industrial.Se...
Julgue o próximo item, relativos à propriedade industrial.
Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção
ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de
obter patente será assegurado àquele que provar o depósito
mais antigo, independentemente das datas de invenção ou
criação.
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LETRA DE LEI:
GABARITO: CERTO
Art. 7º Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
Parágrafo único. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito dará prioridade ao depósito imediatamente posterior.
LEI 9.279
Ou seja, a Lei privilegia o "mais esperto" (no sentido de logo requerer a patente) e não o "mais inventivo" (no sentido de ter criado/inventado em primeiro lugar).
First to file - (art. 7º da Lei 9.279/1966)
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