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Q544085 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o próximo item, relativos à propriedade industrial.

Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

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LETRA DE LEI:

GABARITO: CERTO

Art. 7º Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

Parágrafo único. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito dará prioridade ao depósito imediatamente posterior.

LEI 9.279

Ou seja, a Lei privilegia o "mais esperto" (no sentido de logo requerer a patente) e não o "mais inventivo" (no sentido de ter criado/inventado em primeiro lugar).

First to file - (art. 7º da Lei 9.279/1966)

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