Aprovado em concurso público, Mário passou a ocuparum cargo ...

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Q2005076 Direito Constitucional
Aprovado em concurso público, Mário passou a ocupar um cargo público efetivo.
Considerando o direito constitucional do servidor público à estabilidade, assinale a alternativa correta.
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CF 88:

 Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.                 

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:            

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;             

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;             

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.                  

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.                 

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.              

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.               

GAB D

 Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.     

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.                   

Para aquisição da estabilidade, é necessário 3 anos de efetivo exercício,

Por que nao cai uma assim nos concursos para os quais eu presto?

PROFETIZA SENHOR ESSA QUESTÃO NA MINHA VIDA! AMÉM!!!

A coincidência do nome veio para me dar motivação e ser aprovado! Amém Igreja!?!?! Amém!!!

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