Os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social objetiva...

Alternativa Correta: B - a avaliação do benefício de prestação continuada.

O tema central desta questão é o uso dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), que é uma importante fonte de financiamento para a assistência social no Brasil. A questão avalia o conhecimento sobre as destinações permitidas para esses recursos, de acordo com a legislação vigente.

O FNAS é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo cofinanciar as ações de assistência social em todo o país, garantindo que os serviços sejam prestados de forma mais equitativa e eficiente. Isso inclui a gestão, serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

Para resolver esta questão, é essencial entender o que o FNAS pode financiar, segundo a legislação.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B menciona a "avaliação do benefício de prestação continuada", que é um processo essencial dentro da assistência social e está alinhado aos objetivos do FNAS. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela LOAS, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A avaliação desse benefício é uma parte crítica do processo de assistência, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - o financiamento dos serviços sócio assistenciais privados: O FNAS não é destinado a financiar serviços privados. Os recursos são exclusivamente para serviços públicos de assistência social.

C - o atendimento às ações assistenciais de caráter de emergência municipais: Embora o FNAS possa ser utilizado em situações emergenciais, a questão está mais diretamente relacionada a processos permanentes e não pontuais, como emergências.

D - o aprimoramento da gestão de serviços de saúde coletiva: A gestão de serviços de saúde coletiva está fora do escopo direto do FNAS, que é focado na assistência social, não em saúde, que possui seus próprios fundos.

E - o pagamento de renda de cidadania: O conceito de "renda de cidadania" não é contemplado pelo FNAS, que se concentra em benefícios sociais específicos já regulamentados.

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O FNAS tem como órgão gestor o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), sob a orientação e fiscalização do CNAS.
 
Os recursos do FNAS são aplicados: 

- no pagamento do BPC;

-no apoio técnico e financeiro aos serviços e programas de assistência social;

-no atendimento socioassistencial de carater emergencial;

-na capacitação de recursos humanos;

-no desenvolvimento de estudos e pesquisas.

Fonte: Professora Juliana Nunes- estratégia concursos

GABARITO B

Alguém poderia esclarecer melhor essa questão? Fiquei 20 minutos aqui pensando nessa questão! Cofinanciar se trata de dinheiro, certo? Então o dinheiro é para avaliar se está sendo bem aplicado ao BPC? Como assim? Muito estranha essa questão!

pegadinha

Alguem sabe a fonte/resolução que fala sobre esses recursos para eu me aprofundar?

Grata.