A Lei no 10.741/2003 considera violência contra a pessoa ...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526449
Serviço Social
A Lei no
10.741/2003 considera violência contra a pessoa
idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento
físico ou psicológico. De acordo com o artigo 19 da referida Lei, os casos de suspeita ou confirmação de violência
praticada contra pessoas idosas serão obrigatoriamente
comunicados pelos serviços de saúde à autoridade policial ou ao Ministério Público ou ainda aos Conselhos
da Pessoa Idosa. Outro procedimento dos serviços de
saúde públicos e privados deve ser o de emitir junto à
autoridade sanitária