Considere as proposições relacionadas à concessão de serviço...

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Q2936809 Direito Administrativo

Considere as proposições relacionadas à concessão de serviços públicos:


( ) Concessão é a delegação contratual da execução do serviço público, na forma autorizada e regulamentada pelo Poder Público.

( ) Reversão é a transferência dos bens do concessionário para o patrimônio do concedente em virtude da extinção do contrato.

( )A revogação do contrato de concessão é decretada quando o pacto foi firmado com vício de legalidade.

( ) Encampação é a retomada coativa do serviço, pelo poder concedente, durante o prazo de concessão, por motivo de interesse público.


Julgue as proposições como verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas