Quando as disponibilidades do Sistema Único de Saúde forem ...

Quando as disponibilidades do Sistema Único de Saúde forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial terão a participação do Conselho Nacional de Saúde em relação